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20 de Outubro de 2019

Liberalismo Econômico

Pedro Marcelo dos Santos Filho, Estudante de Direito
ano passado

RESUMO: O presente artigo promove as ideologias do liberalismo frete a um sistema organizacional de um Estado, para isto, inicialmente abordando historicamente o surgimento do capitalismo e bem como o do liberalismo. Tais inciativas se demonstram essenciais para o aprendizado e para a comparação dos sistemas econômicos existentes. Presentes os principais pensadores economistas, políticos e filosóficos que abordam o sistema capitalista liberal, o artigo se desenvolve nas principais premissas do liberalismo econômico. Utilizou-se o método dedutivo conjugado com levantamento bibliográfico sobre o tema.

Palavras-chave: Capitalismo. Liberalismo. Intervenção. Livre iniciativa. Concorrência.

1 INTRODUÇÃO

O tema abordado para o presente artigo é estudado desde o surgimento do capitalismo, tendo uma grande relevância a partir do momento em que os antigos começaram a fazerem acordos entre si tendo como matéria a troca de mercadorias.

Logo, abordando sinteticamente a questão histórica do tema e suas principais influências é como o artigo se desenvolve acompanhando historicamente os acontecimentos do sistema econômico.

Pensadores econômicos como Adam Smith, o pai da economia, idealizou o liberalismo como uma forma de bem-estar social, fazendo que todos ganham com o sistema. Desde os produtores, criando sua fonte de renda através de produtos acessíveis à população.

Por conseguinte, o liberalismo se desenvolvendo no século XVIII nas mãos de Ludwig von Mises, escrevendo muito a respeito da livre iniciativa e da liberdade de concorrência. Muitas das suas obras principais serão elencadas neste artigo. Tomando como pressuposto a livre iniciativa e liberdade de concorrência, se faz necessário abordar a questão da intervenção estatal que sofremos na economia e assim encontrando uma solução para termos realmente um país livre.

Utilizou-se o referencial teórico-metodológico dedutivo em razão de se tratar de um trabalho essencialmente teórico, além do levantamento bibliográfico sobre o tema.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS

Para começarmos a entrar a fundo nos estudos sobre o liberalismo, faz-se importante algumas ponderações históricas sobre a origem do capitalismo e dos ideais liberais que começaram a surgir a partir do século XVIII. Ao mesmo ponto de seguirmos com a evolução e desenvolvimento do liberalismo ao passar dos séculos, até atingir o ideal capitalismo.

2.1 Surgimento do Capitalismo

Antes do advento do capitalismo, as condições de vida da população eram regidas da mesma maneira em que seus antecedentes viveram, logo, aqueles que nasciam pobres, pobre seria até ao fim da sua existência e aqueles que tiveram heranças, que fossem ricos, ricos iriam viver pelo resto dos seus dias.

Essa regra que tinham antigamente se dava por conta da manufatura, que consistia nas indústrias de beneficiamento da época existiam quase que exclusivamente em proveito dos mais ricos, a massa em si não tinha acesso a esses beneficiamentos, também não sendo possível trabalhar nessas industrias, visto a vedação por parte dos reis da cidade, tendo por consequência uma concentração de riquezas em uma pequena parcela da sociedade.

Não restando alternativas para a maioria da massa, estes começaram a migrar para o campo, causando uma expansão gigantesca e um excesso de gente trabalhando no campo.

Por conta dessa expansão, começaram a surgir inúmeros problemas tais como sociais e econômicos, por exemplo, a matéria-prima, a principal fonte de renda daquele povoado estava por acabar, não encontrando soluções de renda no futuro quando não existir tais matérias-primas.

Sobre os problemas sociais, os países que tiveram essa migração da cidade para o campo não sabiam o que realmente fazer com esse povo.

Pela necessidade de encontrar uma saída para tais problemas existentes de ordem econômica, emergiram os começos do capitalismo moderno. Por conseguinte, aquelas pessoas que se encontravam em situações emergenciais, começaram a produzir pequenos materiais que fossem acessíveis e assim satisfazer a necessidade de todos. Estes não produziam bens cujo o valor fosse elevado, aqueles bens inacessíveis, visto que os objetivos eram levantar a economia daquele povaréu.

Dando por concluído a origem do capitalismo e o começo da produção em massa. Conforme Ludwig von Mises (2009, p. 15):

Enquanto as antigas indústrias de beneficiamento funcionavam a serviço da gente abastada das cidades, existindo quase que exclusivamente para corresponder às demandas dessas classes privilegiadas, as novas indústrias capitalistas começaram a produzir artigos acessíveis a toda a população. Era a produção em massa, para satisfazer às necessidades das massas.

Podemos conceituar capitalismo então como um sistema econômico que tem regra voltadas à circulação de riquezas.

2.2 A Panorama Sobre a História do Liberalismo

Os ideais liberais começaram por volta do séc. XVIII, tendo como alicerce pensadores iluministas, como Montesquieu e John Locke. As ideias iluministas começaram a ganhar força depois do êxito da revolução Francesa e da independência dos Estados Unidos. Com tais acontecimentos, as ideias liberais começaram a ficar conhecido como um sistema político.

Os pensamentos iluministas consistiam em estabelecer limites do poder político aos reis do séc. XVIII, por afirmarem a existência de direitos naturais que nem os próprios reis poderiam cumprir.

Ao tentarem encontrar teorias para o verdadeiro liberalismo, alguns autores renomados daquele tempo fizeram tiveram a seguinte analise. Quesnay destacava a agricultura como uma atividade produtiva. Já Vincent de Gournay, afirmou ao dizer que as indústrias e as atividades comerciais deveriam usufruir da liberdade para terem um acúmulo de capital.

Mas um dos principais economistas e um provedor do liberalismo, Adam Smith (1988) contrariou a tese de Quesnay e de Vincent de Gournay, trazendo em uma das suas obras: “A prosperidade econômica e a acumulação de riquezas não são concebidas através da atividade rural e nem comercial, mas sim através do trabalho livre, sem nenhum agente regulador ou interventor”.

Podemos assim inserir na história do liberalismo um marco que ficou evidenciado a presença do capitalismo na ideologia liberalista, a revolução burguesa. Onde deu marco inicial a propriedade e a liberdade, tais pressupostos do capitalismo e do liberalismo.

Este panorama do surgimento do liberalismo e a introdução desse sistema no capitalismo será alvo de muitas críticas ao longo da história. Ao passar do século XVIII e XIX se deu o fim do mercantilismo pela concepção do Estado ser a verdadeira ameaça à liberdade.

O modelo de um Estado Liberal começou a sofrer fortes críticas com a Constituição de Weimar em 1919, na Alemanha, formando uma crise neste sistema. O chamado New Deal, em 1929 nos Estados Unidos dispõe algo totalmente contrário ao sistema liberal, onde se tinha uma forte intervenção estatal com fulcro da necessidade de regulamentação e proteção aos direitos sociais, podemos aqui dar o marco inicial ao Estado Intervencionista. Com a entrada em vigor a ideologia trazida pelo New Deal surgiu logo em seguida a grande depressão de 1929, resultando em um forte abalo ao sistema econômico capitalista, e, por consequência, um abalo ao sistema econômico liberal. Cabe ressaltarmos que este não foi a causa para a grande depressão, mas sim da própria regulamentação Estatal.

Podemos afirmar que o capitalismo liberal não foi o causador da grande quebra da bolsa de Nova Iorque 1929, tanto é que os países mais desenvolvidos no século XIX estava vigente o liberalismo clássico, estendendo-se assim até o final do século.

Por fim, no século XX, um adepto aos pensamentos liberais começou a produzir teorias que revolucionaram tal cenário, tornando-se uma das figuras mais importantes de estudo e desenvolvimento de liberalismo e um dos representantes da Escola Austríaca de Economia, Ludwig von Mises.

3 CONCEITUANDO LIBERALISMO

Ao conceituarmos o que realmente é o liberalismo, não podemos olhar somente para a história e extrair um conceito sintético. A implementação do liberalismo nos países ao longo da história se mostra insuficiente para sabermos os verdadeiros ideais desse sistema, pois em todos os lugares que executaram na prática foi de uma forma aproximada. Adam Smith, um grande economista e um dos autores que mais desenvolveu o sistema liberal, dispõe bem a implementação do liberalismo em um Estado. Em sua obra “A Riqueza das Nações”, afirma que a prosperidade é concebida através da liberdade do trabalho sem qualquer intervenção do Estado, abordando a principal ideologia do liberalismo econômico que é a defesa da liberdade da ação humana (SMITH, 1988).

Portanto, o liberalismo além de defender a livre ação humana, tem como pressuposto também a livre inciativa, a circulação de riquezas, valorizando o trabalho humano e a economia de mercado.

Em vista disso, tiramos um conceito de liberalismo: um conjunto de ideias econômicas, política e filosóficas, cujo tem de matéria principal o direito natural da liberdade, prezando para maior evolução do bem-estar social.

Desmembrando este conceito, adequamos cada palavra com argumentos trazidos historicamente e principalmente nos verdadeiros pressupostos do liberalismo clássico. Ao falar que o liberalismo se compõe por um conjunto de ideias econômicas, políticas e filosóficas, não restam dúvidas quanto os pensadores que desenvolveram tal sistema no século XVIII e no começo do século XIX, tendo como um verdadeiro pai o autor Adam Smith, conjuntamente com Ludwig von Mises.

O direito natural da liberdade se faz presente desde que nós nascemos. Diferentemente do disposto na obra de Thomas Hobbes, na obra “O Leviatã”, em 1651, o professor Magalhães (2012), no texto “O Historiante”, discorre sobre a obra “Hobbes e Locke venceram seus adversários e foram os principais pensadores do contrato social”:

Thomas Hobbes, ao escrever sua obra máxima Leviatã (1651), posiciona-se contra o levante dos homens contra o soberano, ao considerar que, ao firmar um contrato social, os homens abdicam de sua liberdade e seu direito de defesa e transferem esses poderes ao soberano, ou assembleia, que se encarregará de exercer esse direito por um bem comum. Bem comum, em Hobbes, é expresso pelas atitudes do soberano, sem que seja necessário que os homens manifestem sua opinião. Ou seja, uma vez firmado o contrato e instituído o soberano, ele já representa o bem comum, e quaisquer atitudes que vier a tomar continuará representando o bem comum, ainda que a opinião pública ache o contrário.

Contradizendo a obra de Thomas Hobbes, o direito de liberdade deve permanecer com o indivíduo e assim ad perpetuam, sendo mitigado em razões excepcionais, por exemplo, a prisão em cárcere privado. Mas a regra sempre foi a liberdade, até mesmo em nossa Constituição de 1988, traz como regra a liberdade, tutelado por diversos princípios do artigo e outros dispositivos esparsos.

Por conseguinte, deslumbramos historicamente que o sistema liberal foi o primeiro com objetivos de proporcionar o bem-estar social, trazendo, mediante dificuldades que apresentava a Inglaterra no século XVIII, uma ordem econômica diferentemente do que havia instalado, isso após a revolução burguesa, situando uma nova organização social baseada na propriedade.

4 PRESSUPOSTOS DO LIBERALISMO

O sistema que foi elaborado para bem-estar social previa alguns pressupostos, todos em prol do direito natural da liberdade. Logo, para desmembramos o liberalismo, faz jus estudarmos e entendermos alguns dos pressupostos.

4.1 Livre Iniciativa e Liberdade de Concorrência

Ao versar sobre o tema, vale fazer uma apuração sobre o que realmente é a livre inciativa para a teoria liberal. Seguindo as realças ideológicas do liberalismo. A livre iniciativa se trata de a liberdade do indivíduo entrar no mercado e assim competir com as empresas que já estão estabelecidas neste mercado, não havendo nenhuma intervenção do Estado, ou seja, não possuindo nenhuma regulamentação que impeça ou dificulte a entrada do sujeito ao mercado. Com um básico conhecimento sobre o que é livre iniciativa, concluímos que se trata de um arranjo pró-mercado.

Diferentemente do abordado, temos a presença da iniciativa privada. A iniciativa privada não pode ser confundida com a livre iniciativa, pois toda livre iniciativa será privada, mas nem toda a iniciativa privada se desempenha no campo da livre iniciativa. Portanto a iniciativa privada é um ingrediente da livre iniciativa.

Para entendermos melhor sobre essa diferenciação, ensinam Hans F. Sennholz e Logan Albright (2015) em “A diferença entre iniciativa privada e livre iniciativa - ou: você é pró-mercado ou pró-empresa?”:

Sob um arranjo de livre iniciativa — ou um arranjo pró-mercado —, há um genuíno laissez-faire, no qual indivíduos interagem de maneira pacífica e voluntária, tendo liberdade para transacionar com quem quiserem, em termos mutuamente acordados. Dado que todas as interações são voluntárias, todos os participantes necessariamente se beneficiam (eles não participariam se não considerassem a transação benéfica a priori). Consequentemente, sem a imposição de barreiras artificiais ao empreendimento, a riqueza e o bem-estar aumentam.

Já o termo 'iniciativa privada' significa meramente que a empresa e seus meios de produção estão em mãos privadas. Mas isso não basta. O que deve ser analisado é se essa empresa opera em um ambiente de livre iniciativa, ou se ela é protegida da concorrência pelo governo.

Nas empresas que mantêm os seus meios de produção privados podem ocorrer dois fenômenos concorrenciais: o fenômeno apoiado por pensadores liberais, o qual chamamos de liberdade de concorrência, ou seja, uma concorrência sem intervenções do Estado — ou até mesmo as “agências reguladoras” como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil), entre outras — e o fenômeno chamado de protecionismo.

O protecionismo se trata de uma proteção dada pelo Estado ou dada através dessas agências reguladoras, a fim de proteger uma determinada empresa, beneficiando essa empresa em questão concorrencial perante a outras empresas ocupantes do mesmo mercado.

A obstrução do livre comércio por parte do Estado com taxas abusivas de importações de produtos de melhor qualidade oferecido pelo exterior, com a desculpa de estar “salvando empregos” dos trabalhadores de indústrias nacionais. Como expressa Walter Williams e Gary North (2017) no artigo “Quem realmente ganha com a obstrução do livre comércio?”:

O protecionismo, na prática, transforma a população em um gado preso em um curral: o povo, principalmente o mais pobre, fica praticamente proibido de comprar produtos estrangeiros baratos e é obrigado a comprar apenas os produtos nacionais mais caros produzidos por empresários e sindicatos protegidos e privilegiados.

A justificativa que os intervencionistas dão a chamada “proteção dos empregos” não é consequência da importação de produtos de melhor qualidade e menores preços, e sim é consequência dos gostos dos consumidores. Anos em anos os consumidores tende a mudar os seus gostos e ficarem mais exigentes quanto à qualidade dos produtos e aos preços em que os produtos estão sendo vendidos, logo, preferindo os produtos estrangeiros.

As indústrias nacionais jamais iriam admitir que a precariedade das suas vendas se deu por conta da não inovação, não acompanhando os gostos dos consumidores. Donald Boudreaux (2017), foi presidente da Foudation for Economic Educatio, diz que: “O livre comércio e ‘os estrangeiros’ são apenas um bode expiatório escolhido para que os verdadeiros ‘culpados’ — os consumidores — não tenham de ser apontados. Isso não seria politicamente aceitável”.

Mas, por trás desse ciclo encontramos de novo a presença do Estado regulador, as empresas são sufocadas por regulações ou por fortes intervenções sindicais que por muitas vezes impeçam ou dificultam a atividade produtiva.

Por concluir, o protecionismo nada mais faz do que beneficiar um agrupado de empresas, dificultando ao consumidor adquirir produtos estrangeiros de maior qualidade e menores preços comparado aos produtos nacionais. Comprando esses produtos mais caros, gastando mais dinheiro e, como resultado, sobrando menor poder aquisitivo para comprar outros produtos e assim prejudicando outras empresas que não está no ciclo de benefícios do protecionismo.

4.2 Intervenção do Estado

A teoria do Estado mínimo, sucintamente falando, trata-se da proporção da intervenção Estatal que a teoria liberal aceita. Os desenvolvedores do liberalismo não repudiam totalmente a presença de um Estado em seu meio, mas sim criticam as formas em que o poder Estatal vai ser aplicado.

Segundo o liberalismo clássico, o Estado governa melhor quando governa menos, mas a presença de um Estado mínimo não significa que este deve ser fraco.

A teoria do “contrato social” que expõe Thomas Hobbes, no qual se trata de um contrato firmado por um indivíduo e o poder soberano. Para que aquele abdique de seu direito natural da liberdade para assim garantir algumas prerrogativas de direitos, este chamado “contrato social” diferentemente que ensina Hobbes, ele deve ser voluntário e não ser empregado de uma maneira coercitiva. Segundo Fábio Barbieri (2013, p. 96):

No extremo oposto, uma sociedade sem coerção estatal oferece incentivos quase irresistíveis à atividade de predação da riqueza por parte de um subconjunto da população. A organização do estado, cuja justificativa teórico padrão o coloca como o defensor dos indivíduos e de sua propriedade contra a violência perpetrada por outros, abre caminho para que o sentido das leis seja subvertido de modo a justificar a expropriação da riqueza através do próprio estado, o que o torna o grande veículo de exploração na sociedade. De fato, como apontaram vários economistas ao longo da história, de Turgot e Smith no século XVII, passando por Bastiat no século XIX, até Buchanan, Tullock, Mises e Hayek no século XX, o poder de “legislar” sobre assuntos econômicos abre a caixa de Pandora da atividade de busca por privilégios legais (Rent-Seeking, na linguagem da Escola da Escolha Pública).

A abordagem feita pelo ilustríssimo Fábio Barbieri é o que está sendo efetivamente aplicado nos países cujo o Estado tem um forte papel em ser o principal regulamentador das atividades humanas.

O histórico de atividades do poder público pode demonstrar muitas imperfeições quanto na forma de aplicação ou até mesmo em investimentos. Gerando assim um alto custo para a sociedade que vive neste país.

Nessa mesma obra, o autor Fábio Barbieri (2013, p. 97) dispõe que:

As falhas de governo, entretanto, geram demanda por mais intervenção, na medida em que os próprios fracassos são contabilizados pela ideologia intervencionista ao “capitalismo” e não ao próprio intervencionismo. Novas intervenções são adotadas para corrigir o que na verdade é fruto de intervenções anteriores.

O ensinamento produzido por Barbieri retrata perfeitamente a forma de governança de um Estado intervencionista frente aos que vivem naquele determinado país. No caso do Brasil, por exemplo. Um país claramente capitalista, mas não signatário do verdadeiro capitalismo. Gerado por um Estado intervencionista e regido por uma Constituição ilusória, no tocante de aplicação desta.

Podemos notar traços de liberdade presentes na Constituição de 1988, em seu artigo 170 “caput”, por exemplo, encontramos a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. Mas na real aplicação dessas prerrogativas, encontramos uma forte intervenção Estatal no direito natural da liberdade, tanto na livre iniciativa, regulado através de impostos abusivos e excessivas burocracias ao iniciar uma atividade comercial, ou até mesmo na valoração do trabalho, essa valoração do trabalho no âmbito liberal se faz por liberdade de acordo entre as partes interessadas, para maior ganho dos mesmos. Entretanto, no caso do Brasil é novamente regulado por leis que acabam atrapalhando o verdadeiro capitalismo e o bem-estar social, regido por uma Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nela se faz presente a normatização de diversas particularidades sobre trabalho, acabando por privar os trabalhadores de desenvolverem um trabalho livre, logo, não vivenciado um dos principais proventos do liberalismo, no que diz respeito a um acordo diretamente com os empregadores, sem interferência do Estado ou até mesmo centros sindicais intervindo nas relações empregatícias, por outras palavras, não tirando proveito de um trabalho livre.

O intervencionismo introduzido no sistema econômico surge a partir da queda dos bolchevistas, ao tentarem realizar um ideal socialista. Asilando-se, assim, a um sistema econômico intervencionista. Tal sistema é idealizado como um sistema temporário e não como um sistema permanente, logo, substituindo este sistema por outro sistema socialista. Como diz Ludwig Von Mises (1929, p. 09):

Desde que os bolchevistas desistiram de realizar o ideal socialista de um sistema social imediato na Rússia e adotaram a Nova Política Econômica, o mundo inteiro tem apenas um sistema real de política econômica: intervencionismo. Alguns de seus seguidores e defensores consideram no um sistema temporário que deve ser substituído mais cedo ou mais tarde por um outro sistema socialista. Todos os socialistas marxistas, inclusive os bolchevistas, juntamente com os socialistas democráticos de várias convicções, pertencem a este grupo. Outros acreditam que estamos convivendo com o intervencionismo como ordem econômica permanente. Mas, no momento, esta diferença de opinião sobre a duração da política do intervencionismo tem importância meramente acadêmica. Todos os seus seguidores e defensores concordam integralmente que essa seja, de fato, a política correta para as décadas vindouras, até mesmo para as próximas gerações. E todos concordam que o intervencionismo constitui uma política econômica que prevalecerá num futuro previsível.

Podemos concluir que o intervencionismo não quer eliminar a propriedade privada e sim limitá-la de acordo com os seus ditames. Fazendo por limitar as propriedades privadas, consequentemente restringindo as ações dos proprietários, mas ainda permanecendo a propriedade privada como de meio de produção. Ao contrário disso, fazendo que o poder público se apodere dos meios de produção, ditando os preços do mercado ou até mesmo o que deve ser produzido, logo, teremos o socialismo.

Essa limitação da propriedade privada vem de teorias que o capitalismo é prejudicial à sociedade, mas, por outro lado, o empoderamento da propriedade pública não se encontra muito exequível, pois, por diversos exemplos, deslumbramos que a propriedade pública nunca se chega ao fim que se destina, causando falhas no sistema organizacional. Portanto, Mises elenca uma terceira ordem em que tentaram procurar um equilíbrio entre a propriedade privada e a propriedade pública, evitando os males do capitalismo e o mau funcionalismo da propriedade privada. Mises (1929, p. 10): “Aqueles que são favoráveis a que a propriedade privada seja dirigida, regulada e controlada pelo estado e por outras instituições de cunho social fazem exigências idênticas às que sempre foram feitas por líderes políticos e pelas massas”.

Tendo que a economia clássica tem a função de desvendar as intervenções feitas pelo Estado frente a economia, tanto nos meios de produção, quanto na arbitrariedade de rotular os preços do mercado. Juntamente com a economia clássica, ficou conhecida uma filosofia de Laissez-faire et laissez passer[1].

5 CONCLUSÃO

Extraindo da redação do texto exposto, identificamos o real sentido de todo esse sistema econômico liberal: a liberdade. As realças feitas nesta obra é em prol da liberdade das ações humanas. Feitas as seguintes ponderações sobre o presente artigo, é possível afirmar que o liberalismo é um sistema que visa sempre o bem-estar social, que por sua vez, seguindo as verdadeiras ideologias proposta por tal sistema, é possível se chegar a um país realmente livre. Países signatários dessa ideologias liberais estão no ranking de desenvolvimento mundial econômico, como por exemplo: Nova Zelândia, Austrália, Singapura etc.

Para termos essa aplicabilidade no Brasil é algo que se exige muito trabalho e muitas mudanças, começando por temas abordados neste artigo, como uma brusca reforma trabalhista e também no quesito da diminuição do Estado nas interferências feitas na economia. É preciso muito mais para poder alavancar a liberdade no Brasil, mas seguindo os pressupostos liberais, com certeza chegaremos a um desenvolvimento econômico notável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALBRIGHT, Logan; SENNHOLZ, Hans F.; ROQUE, Leandro. A diferença entre iniciativa privada e livre iniciativa - ou: você é pró-mercado ou pró-empresa? Instituto Mises Brasil, ago. 2015. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2049>. Acesso em: 25 abr. 2017.

BOUDREAUX, Donald. O livre comércio não destrói empregos; quem destrói empregos são os consumidores. Instituto Mises Brasil, fev. 2017. Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2635>. Acesso em: 02 de abr. 2017

BARBIERI, Fábio. A economia do intervencionismo. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

MAGALHÃES, Pablo Michel. Hobbes e Locke venceram seus adversários e foram os principais pensadores do contrato social. O Historiante, mar. 2012. Disponível em: <http://ohistoriante.com.br/liberalismo.htm>. Acesso em: 25 abr. 2017.

MISES, Ludwig von. As seis lições. 7. ed. trad. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009.

MISES, Ludwig von. Uma crítica ao Intervencionismo. Instituto Ludwig von Mises Brasil. 1929.

NORTH, Gary; WILLIAMS, Walter. Quem realmente ganha com a obstrução do livre comércio?: Tarifas de importação beneficiam apenas uma minoria de poderosos, e prejudicam todo o resto do povo. Instituto Mises Brasil, mar. 2017. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2641>. Acesso em: 20 abr. 2017.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.


[1] Expressão símbolo do liberalismo, que significa a não interferência do Estado.

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